PL PROJETO DE LEI 3784/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 7013, DE 22
DE JUNHO DE 1977, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
(DETERMINA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA ÁREA DO IMÓVEL
DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO SERVIÇO MILITAR DO
MUNICÍPIO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2006
Origem
MSG 703 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1028 de 2007
Proposições anexadas
MSG 36 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO. DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, PARTE, ÁREA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, SERVIÇO MILITAR.
Legislação citada LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9954 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2006
Origem
MSG 703 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1028 de 2007
Proposições anexadas
MSG 36 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO. DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, PARTE, ÁREA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, SERVIÇO MILITAR.
Legislação citada LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9954 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1028 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1028 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 36 2007 DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 36 2007 DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2006.