Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica. (Destinação: Setor de Atendimento ao Público.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da unidade de saúde.)
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento do Centro de Cultura do Município de Monjolos e da sede da Banda Aurora Musical, realização de atividades culturais, educacionais e sociais de interesse público).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica. (Destinação: prática esportiva e realização de atividades esportivas, sociais, educacionais e comunitárias).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para a política de educação básica do Projeto de Lei nº 3.208/2024, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios requererem a titularidade de imóveis vinculados à municipalização do ensino, nos termos da Lei nº 14.969, de 12/1/2004.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica. (Destinação: instalações de diversas secretarias municipais.).
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em lista com todas as áreas de propriedade da companhia e com as áreas de propriedade do Estado que atualmente estão cedidas à companhia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
