Comissão de Cultura

Situação atual Aprovado

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Votado em Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026

---

Origem RQC 22351 de 2026

---

Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre eventual remessa ou transferência de bens móveis de valor histórico, artístico e cultural pertencentes ao patrimônio público para outros órgãos ou entidades da administração estadual por ocasião da cessão de espaço público à Casa Cor, com o envio a esta Casa do documento que menciona.

---

Proposições anexadas RQN 18992 de 2026
RQN 18993 de 2026

---

Indexação

---

Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre os bens de valor histórico, artístico ou cultural que estavam localizados no Palácio das Mangabeiras, esclarecendo-se: se os bens foram inventariados quando da cessão do uso do imóvel à Codemge, em 2019, ou quando da cessão da posse direta do imóvel e dos bens móveis que o guarnecem ao Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A, em 2022, e, em caso positivo, que sejam remetidas cópias destes inventários; e se houve transferência ou remessa desses bens para outros órgãos ou entidades da administração e, em caso positivo, que seja fornecida a relação detalhada dos bens eventualmente deslocados, com indicação do órgão ou entidade de destino, da data da transferência e dos respectivos atos administrativos, termos de movimentação, inventários e congêneres, e remetida cópia da documentação comprobatória.

---

Documentos relacionados Anexo 4 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento