RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18995/2026
RQN 18995/2026
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Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao
secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a empresa ou
entidade responsável pela gestão da cessão do Palácio das Mangabeiras,
enviando-se a esta Casa a documentação integral referente ao
empreendimento.
Situação atual:
Anexado
Comissão de Cultura
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
RQC 22347 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a empresa ou entidade responsável pela gestão da cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação integral referente ao empreendimento.
Anexada a
RQN 18994 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
RQC 22347 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a empresa ou entidade responsável pela gestão da cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação integral referente ao empreendimento.
Anexada a
RQN 18994 de 2026
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 84. Anexado ao RQN 18994 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 84. Anexado ao RQN 18994 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.