Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica para inspeção às barragens de contenção de rejeitos listadas e apontamento dos níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragens Sul Superior e Norte/Laranjeiras -- Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A., Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A. e Barragem Mazagão - Novelis/Hidalco, Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton, e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 - Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração; 12 - Município de Nova Lima: Barragem Vargem Grande - Vale S.A.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Confere ao Município de Paracatu o título de Capital Estadual do Pão de Queijo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o recapeamento asfáltico da MG-188, nos trechos de ligação dos Municípios de Patrocínio, Coromandel, Guarda-Mor e Paracatu.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado