Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, no Município de Pará de Minas, para verificar denúncias recebidas durante a 17ª Reunião Ordinária, em 2/8/2023, a respeito de possíveis violações de direitos humanos praticadas nessa unidade prisional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o inquérito policial que apura as causas da morte de Max Millian Borges Mendes, ocorrida em 26/6/2023, nas dependências do Complexo Penitenciário Doutor Pio Caneado, no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Deficientes Visuais - Adevipam -, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 24781 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP -, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23727 2020 - Lei Ordinária
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver Manasses, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 23357 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver Manasses, com sede no Município de Pará de Minas.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria - SICA.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23238 2019 - Lei Ordinária
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Pará de Minas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
