PL PROJETO DE LEI 1358/2019
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução
Penal - CCEP -, com sede no Município de Pará de Minas. (Alterado pela
emenda 1: Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP – da Comarca
de Pará de Minas.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23727 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23727 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposição de Lei PRL 24677 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pará de Minas. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposição de Lei PRL 24677 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pará de Minas. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
18/12/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23727 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23727 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2020.
27/11/2020
Ofício 2089 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24677 2020 para sanção. Data do envio: 27/11/2020. Data máxima para sanção: 22/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 28/11/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2089 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24677 2020 para sanção. Data do envio: 27/11/2020. Data máxima para sanção: 22/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 28/11/2020, pág 2.
26/11/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/11/2020
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 59.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 59.
15/10/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/10/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/10/2020.
06/10/2020
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Gustavo Santana votou Sim , Dep. João Leite votou Sim , Dep. Sargento Rodrigues votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2020, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Gustavo Santana votou Sim , Dep. João Leite votou Sim , Dep. Sargento Rodrigues votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2020, pág 24.
29/09/2020
Turno único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/10/2020, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/10/2020, pág 16.
28/09/2020
Turno único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relator: Dep. João Leite.
22/09/2020
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 6. Recebido na SPU em 28/9/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 6. Recebido na SPU em 28/9/2020.
10/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
10/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
03/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
17/12/2019
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
11/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 13/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 13/12/2019.