Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

105 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3767/2016

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Auta de Souza, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2780/2015

Declara de utilidade pública a Associação Passense Protetora dos Animais - Patas Amigas, com sede no Município de Passos. (Alterado pela emenda 1): Associação Passense Protetora dos Animais.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 22321 2016 - Lei Ordinária

298 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2306/2015

Declara de utilidade pública o Instituto Amapassos de Defesa da Cidadania, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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