Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

98 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2306/2015

Declara de utilidade pública o Instituto Amapassos de Defesa da Cidadania, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1550/2015

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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