Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para a política de educação básica do Projeto de Lei nº 3.208/2024, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios requererem a titularidade de imóveis vinculados à municipalização do ensino, nos termos da Lei nº 14.969, de 12/1/2004.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a vinculação da Subsecretaria de Esportes à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para implantação de unidades interligadas dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, tanto no Instituto Médico Legal quanto nos Postos Médico Legais localizados no interior do Estado, como forma de conferir celeridade e humanizar o procedimento de registro do óbito e a consequente liberação dos corpos para cremação ou sepultamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a criação dos centros de referência para prestação de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista, tendo em vista previsão no orçamento do Estado para essa ação desde o ano de 2023.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para implantação de unidades interligadas dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, tanto no Instituto Médico Legal quanto nos Postos Médico Legais localizados no interior do Estado, como forma de conferir celeridade e humanizar o procedimento de registro do óbito e a consequente liberação dos corpos para cremação ou sepultamento.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a criação dos centros de referência para prestação de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista, tendo em vista previsão no orçamento do Estado para essa ação desde o ano de 2023.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de providências para esclarecimento normativo sobre a criação licenciada de tilápia e outras espécies em sistemas aquícolas confinados; definição de protocolos de biossegurança; harmonização de procedimentos de licenciamento; e garantia de participação da cadeia produtiva em consulta pública.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Matias Barbosa e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Ubá e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos compromissos assumidos durante a audiência pública realizada pela comissão, em 13/7/2025, especialmente no que se refere à atuação do grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Semad/AGE/PMMG/Seapa/IEF nº 3.365, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
