ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DE POSTO DE SAÚDE.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17698 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15337 2004 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

CRIA COLÉGIO ESTADUAL NA CIDADE DE MACHADO.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 5040 1968 - LEI ORDINÁRIA