Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15337 2004 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MACHADO, NO LUGAR DENOMINADO PRAÇA CORINA DIAS.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: LEI 8688 1984 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MACHADO.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3616 1965 - LEI ORDINÁRIA
