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Lei nº 20.005, de 03/01/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Origem

1501/2011 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2012 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

LEI 23242 2019 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 23242 2019 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 23242 2019 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

MACHADO

Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos