RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 285/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo religioso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
68 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 181/2023
PL 181/2023
Agora
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Estabelece multa administrativa para a pessoa que invadir, impedir ou perturbar cerimônia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3789/2022
Altera o "caput" e o art 1° da Lei 14505, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25306 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2673/2021
PL 2673/2021
Agora
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Altera a Lei 21556, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Que assegura ao aluno matriculado nas escolas públicas da educação básica o direito de observar o período de guarda religiosa quando as aulas coincidirem com data e horário reservados a aplicação de exame de avaliação curricular.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2129/2020
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25695 2026 - Lei Ordinária
28 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 566/2019
Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25881 2026 - Lei Ordinária
4 a favor
39 contra
PL PROJETO DE LEI 326/2019
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
5 a favor
9 contra
PL PROJETO DE LEI 5009/2018
PL 5009/2018
Agora
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Estabelece penalidades administrativas para atos de intolerância religiosa praticados por servidor público do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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