Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar efetivo para o Distrito de Senhora do Carmo, no Município de Itabira, uma vez que o distrito não possui policiamento, ficando totalmente desguarnecido, o que provoca o aumento da criminalidade local.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que, em relação ao assédio praticado pela Vale S.A. em suas tentativas de aquisição de terrenos em Itabira, notadamente nas comunidades rurais de Cubango, Turvo, Borrachudo e Criciúma, seja realizada, o mais prontamente possível, visita técnica às referidas comunidades para avaliar os impactos socioambientais da conduta da Vale S.A.; para que averigue o andamento das negociações de compra de terras pela Vale S.A. em Itabira, verificando se estão ocorrendo de maneira justa e equilibrada, sem que os moradores sejam submetidos a coação financeira ou pressão indevida; e para que garanta o direito a assessoria técnica independente, nos termos da Lei nº 23.795, de 2021, a fim de orientar e apoiar os moradores das comunidades afetadas, elaborando uma matriz de danos socioambientais e estabelecendo critérios coletivos mínimos para as negociações realizadas pela mineradora com as comunidades e seus moradores.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre os motivos do interesse da empresa na aquisição das terras das comunidades rurais de Turvo, Criciúma, Borrachudo e Cubango, no Município de Itabira, enviando a esta Casa os títulos minerários e planos de aproveitamento econômico apresentados pela empresa à Agência Nacional de Mineração - ANM.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares participantes do treinamento policial básico, realizado na sede do 26º Batalhão de Polícia Militar, em Itabira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares participantes do Treinamento Policial Básico - TPB -, realizado na sede do 26º Batalhão de Polícia Militar, em Itabira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar, com urgência, o efetivo policial do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom - do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itabira, que atualmente funciona com apenas dois policiais militares por turno de serviço, os quais ficam responsáveis por coordenar as atividades, despachar, atender aos chamados telefônicos, via rádio e WhatsApp, além de guarda de presos militares, intendência, anúncios de crimes violentos, relatório CPU, anúncio de supervisão e vídeomonitoramento de dois monitores instalados pela prefeitura local.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça adjunto pedido de informações sobre a existência de estudo técnico sobre a contaminação da água no Município de Itabira, decorrente de atividades minerárias, e os impactos dessa contaminação na saúde da população, adotando-se, caso não exista o referido estudo, a providência de elaborá-lo às expensas da Vale, tendo em vista o termo de compromisso firmado pela empresa com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica em Itabira.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas em relatório de avaliação da qualidade da água em Itabira que abranja a série histórica dos últimos 30 anos de monitoramento e demostre a evolução dos níveis de contaminação dos pontos analisados nesse período e as prováveis causas das contaminações.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas aos convidados da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e às Prefeituras Municipais de Caeté, Belo Horizonte, Felixlândia, Barbacena, Caratinga, Brumadinho, Açucena, Pará de Minas, São Geraldo da Piedade, Rio Espera, Piedade dos Gerais, Itabira, Itaúna, Piedade do Rio Grande, Piedade do Ponte Nova, Ribeirão das Neves e Itajubá as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei nº 1.401/2023, que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, considerada padroeira do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
