Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atual situação da implantação do monitoramento automático na saída da lagoa de polimento da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, última unidade da estação de tratamento de efluentes industriais, referente à Condicionante nº 3, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de auditoria ambiental independente destinado à avaliação dos sistemas de gestão e controle ambiental, cujo prazo de entrega se encerra em 27/7/2025, referente à Condicionante nº 29, prevista nas Resoluções Conama nºs 306, de 5/7/2002, e 381, de 14/12/2006, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o Programa LDAR (Leak Detection and Repair), destinado à realização do inventário das emissões de compostos orgânicos voláteis – VOCs – por fontes fixas e fugitivas no empreendimento, incluindo os tanques de produtos e matérias-primas, enviando-se a esta Casa os relatórios existentes, com as respectivas ações de reparo e remediação, referentes à Condicionante nº 19, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização, sanção e transparência no combate à adulteração do leite e derivados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão