RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14850/2025
RQN 14850/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação
ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o
Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria
Gabriel Passos – Regap –, conforme previsto na Condicionante nº 57 do
Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento
ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –,
da Regap.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17775 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, conforme previsto na Condicionante nº 57 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –, da Regap.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17775 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, conforme previsto na Condicionante nº 57 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –, da Regap.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 179.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 179.
29/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.