RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14849/2025
RQN 14849/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
cópia do contrato relativo à destinação, conforme previsto na
Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que
trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação
– Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos
sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a
classificação da ABNT NBR 10.004.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17776 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato relativo à destinação, conforme previsto na Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a classificação da ABNT NBR 10.004.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17776 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato relativo à destinação, conforme previsto na Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a classificação da ABNT NBR 10.004.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 178.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 178.
29/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.