Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios do Estado, especificando-se o número de moradias a serem construídas, se há local definido para as obras e se há previsão para o início das obras.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa RenovaBio no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a doadores de órgão no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui incentivo fiscal para os doadores de ração para animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para revisão da tributação incidente sobre a produção mineira de batata e de azeite, com revisão da margem de valor agregado, extinção do regime de substituição tributária, revisão da alíquota de ICMS, ou ainda outra forma de incentivo, como forma de reduzir a desvantagem competitiva do produtor de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Determina que as empresas estatais publiquem informações sobre os seus benefícios fiscais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Veda toda política de incentivo ao uso de drogas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para revisão da tributação incidente sobre a produção mineira de batata e de azeite, com revisão da margem de valor agregado, extinção do regime de substituição tributária, revisão da alíquota de ICMS, ou ainda outra forma de incentivo, como forma de reduzir a desvantagem competitiva do produtor de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
