RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8332/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para construção, com o Ministério da Fazenda, de estratégias
para fomentar a contração de pessoas com transtorno do espectro autista -
TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, através da
instituição de medidas de incentivo fiscal, com a definição dessa forma
de contratação como critério de dedução de dívidas ativas, entre outras
medidas consideradas cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para construção, com o Ministério da Fazenda, de estratégias para fomentar a contração de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, através da instituição de medidas de incentivo fiscal, com a definição dessa forma de contratação como critério de dedução de dívidas ativas, entre outras medidas consideradas cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 6820 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para construção, com o Ministério da Fazenda, de estratégias para fomentar a contração de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, através da instituição de medidas de incentivo fiscal, com a definição dessa forma de contratação como critério de dedução de dívidas ativas, entre outras medidas consideradas cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 6820 de 2024
Indexação
Tramitação