RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8334/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para a instituição de medidas de incentivo fiscal
orientadas a fomentar a contratação, pelas empresas do Estado, de pessoas
com transtornos do espectro autista - TEA - e demais transtornos do
neurodesenvolvimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a instituição de medidas de incentivo fiscal orientadas a fomentar a contratação, pelas empresas do Estado, de pessoas com transtornos do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
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RQN 6822 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a instituição de medidas de incentivo fiscal orientadas a fomentar a contratação, pelas empresas do Estado, de pessoas com transtornos do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Proposições relacionadas
RQN 6822 de 2024
Indexação
Tramitação