PL PROJETO DE LEI 2429/2024
PL 2429/2024
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza a concessão de subsídio para as empresas concessionárias de
transporte público coletivo que operam na região metropolitana.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 1208 de 2023
Indexação
Resumo Concede subsídios mensais de até 20% para empresas de transporte público na região metropolitana de Belo Horizonte. As concessionárias devem aumentar as viagens diárias em pelo menos 15% e propor redução tarifária, ficando a segunda parcela do subsídio condicionada à comprovação dessas ações. Um canal de comunicação específico será mantido para reclamações e fiscalização pelos usuários.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 1208 de 2023
Indexação
Resumo Concede subsídios mensais de até 20% para empresas de transporte público na região metropolitana de Belo Horizonte. As concessionárias devem aumentar as viagens diárias em pelo menos 15% e propor redução tarifária, ficando a segunda parcela do subsídio condicionada à comprovação dessas ações. Um canal de comunicação específico será mantido para reclamações e fiscalização pelos usuários.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 76. Anexe-se ao PL 1208 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 76. Anexe-se ao PL 1208 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.