Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos três anos no entorno do Parque Nacional da Gandarela e dos processos formalizados que estão em análise, com nome, tipo, localização, vazão outorgada, data e validade, na área do polígono definido pelos seguintes pontos: Universal Transversa de Mercator - UTM - Zona 23k: Ponto 1, longitude: 632182.54m e latitude: 7796320.23m S; Ponto 2, longitude: 652793.45m e latitude: 7796240.38m S; Ponto 3, longitude: 635803.33m e latitude: 7773310.35m S; Ponto 4, longitude: 649128.51m e latitude: 7773393.03m S.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre a qualidade das águas da Bacia do Rio Doce e dos aquíferos da região de Rio Casca, considerando denúncias das comunidades atingidas acerca de contaminação persistente relacionada aos rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão e ausência de estudos técnicos específicos sobre esse tema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a situação hídrica da área da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que, na execução da Ação 4194 – Programas e Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos, do Programa 65 – Fortalecimento da Política Estadual de Recurso Hídricos, apoie e fomente a realização de oficinas de preservação e proteção dos recursos hídricos, promovendo práticas sustentáveis e a valorização ambiental e hídrica nos quilombos do Estado, de forma a assegurar a cada um o acesso a alimentos e água limpa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado