Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 10 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MINEIRA DE INCENTIVO AO CULTIVO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS DERIVADOS DO PEQUIZEIRO - PRÓ-PEQUI.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À BANANICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: REJEITADO
