Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais pedido de informações sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para verificação da compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos e as documentações que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja ouvida Caroline Ruella Paiva Torres, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.863/2026.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações noturnas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a disponibilização de linhas de crédito especiais facilitadas e prioritárias para a população diretamente atingida pela calamidade decorrente das fortes chuvas em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para disponibilização de linhas de crédito especiais prioritárias, de acesso mais facilitado, para os empresários, os microempreendedores individuais, os comerciantes e os demais empreendedores de Juiz de Fora e da região da Zona da Mata que foram atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas recentes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do mercado de seguros no desenvolvimento econômico e social do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece a obrigatoriedade de que empresas de assistência funerária e entidades administradoras de planos de luto notifiquem beneficiários ou familiares sobre a existência de planos ativos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso VI do art. 217 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. (Limita a proibição do servidor público de gerenciar, administrar e ser proprietário de empresa aos casos em que esta tenha contrato com o Estado.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
