RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19516/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do
valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por
bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no
Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses
profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações
noturnas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações noturnas.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações noturnas.
Indexação
Tramitação