Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidas na 34ª Reunião Ordinária da comissão a Sra. Juliana Cristina Souza Soares,  professora; a Sra. Alessandra Alves da Rocha de Freitas, mãe de aluno; e Helena Veiga Delfino Cavaca, aluna da Escola Municipal Poeint, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte; e o Sr. Severino Pereira dos Santos Júnior, diretor do Centro de Educação Integral da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em Belo Horizonte; e Sophia Emanuelly Gomes Romão, aluna da referida escola, para relatarem a situação dos referidos estabelecimentos de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4/11/2025, na Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município, onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia, "bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e respeitoso.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Periquito pedido de providências para reformar as escolas e creches do município, bem como para instalar equipamentos de climatização em todas elas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado