RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19172/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -
pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto
de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes
Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de
permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que
eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da
referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante
diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios
constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Proposições relacionadas
RQN 15985 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Proposições relacionadas
RQN 15985 de 2025
Indexação
Tramitação
11/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 95. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 95.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 95. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 95.