RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15985/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -
pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto
de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes
Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de
permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que
eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da
referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante
diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios
constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19172 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19172 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/12/2025
Remessa do Ofício 3330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Álvaro Damião, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Álvaro Damião, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 246. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 246. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.