PL PROJETO DE LEI 1782/1993
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
64 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 172/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2077/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1479/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE CAMPO BELO.
Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA UDN
Situação: LEI 3481 1965 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
