PL PROJETO DE LEI 1782/1993
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/11/1993
Origem
MSG 406 de 1993
Proposição de Lei PRL 12178 1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. FIXAÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL, EXECUTIVO, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/11/1993
Origem
MSG 406 de 1993
Proposição de Lei PRL 12178 1993
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. FIXAÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, IMÓVEL, EXECUTIVO, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
03/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11378 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11378 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/1994.
27/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12178 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12178 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1993, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1993, PÁG 30 COL 3.
14/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
13/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 2.
13/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
08/12/1993
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1993, PÁG 48 COL 1.
30/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 3/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 3/12/1993.
30/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
24/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
11/11/1993
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/11/1993.