Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.  (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado

Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia "blockchain" no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015  na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivo à Lei 22256, de 26 de julho de 2016, instituindo o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: LEI 25411 2025 - Lei Ordinária

Institui o registro de esclerose lateral amiotrófica - ELA -, de base populacional, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado