PL PROJETO DE LEI 4939/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis aos municípios do Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
92 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4635/2017
Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Arquivado
3 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 4211/2017
Dispõe sobre a revogação da doação de bens móveis pela administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22812 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4173/2017
PL 4173/2017
Agora
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Dispõe sobre a doação de aparelhos hospitalares por parte do Estado para os municípios.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4135/2017
Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária
5 a favor
9 contra
PL PROJETO DE LEI 3976/2017
Dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3495/2016
PL 3495/2016
Agora
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Dispõe sobre regras para as licitações de leilão ou praça no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3220/2016
Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25408 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2660/2015
PL 2660/2015
Agora
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Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, em serviço de repressão penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2517/2015
PL 2517/2015
Agora
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e aos oficiais de justiça militar federal lotados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
8 a favor
4 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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