Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA/Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao superintendente  regional de Meio Ambiente da Zona da Mata em Ubá e ao subsecretário de Fiscalização da Semad pedido de informações quanto às condições de funcionamento do aterro sanitário do Município de Cataguases, que obteve licença ambiental simplificada em setembro de 2018, cancelada em novembro de 2019, esclarecendo-se as providências tomadas para impedir o funcionamento irregular do referido aterro e a existência ou não de termo de ajustamento de conduta assinado entre o município de Cataguases e o Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24483 2023 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e aterros sanitários no Estado.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Retirado de tramitação