Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que sejam verificados a qualidade e o fornecimento de água na Comunidade de Flor de Minas, no Município de Itaobim; na Comunidade de Encachoeirado, no Município de Padre Paraíso; e nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que fiscalize o despejo irregular de esgoto no Rio Gravatá e seus impactos na Comunidade de Alfredo Graça, no Município de Araçuaí. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -  pedido de providências para preservação e garantia dos diretos da Comunidade Quilombola do Baú, no Município de Araçuaí, em relação à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, no bojo do processo de licenciamento ambiental SLA Nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em terras quilombolas, conforme consta expressamente no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM - CAT/2025; e para inclusão, na pauta da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - Cepct -, do referido licenciamento e dos direitos assegurados na Constituição da República para esses povos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí, e suas festividades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado