Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre programas e iniciativas vigentes destinados a apoiar jovens empreendedores no Estado, consubstanciadas em documento contendo a relação de programas de financiamento ou microcrédito disponibilizados nos últimos cinco anos, com os respectivos critérios de legibilidade e alcance; dados sobre parcerias com instituições privadas ou organizações não governamentais que ofereçam suporte aos jovens empreendedores; e metas estabelecidas para o fortalecimento do empreendedorismo jovem em 2024 e as estratégias para alcançá-las.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas educacionais voltadas à formação e capacitação de jovens para o empreendedorismo, especificando-se os cursos, as oficinas ou as disciplinas sobre empreendedorismo ofertados nas escolas e nas instituições estaduais de ensino; os indicadores de impacto de iniciativas desse gênero implementadas nos últimos anos e as perspectivas de ampliação de programas de educação empreendedora.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para favorecer e estimular a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem como dar maior visibilidade aos direitos relacionados às organizações estudantis, a atualização e divulgação da cartilha intitulada “Grêmio Estudantil”, editada por essa secretaria; estimular o exercício do debate entre os estudantes e o emprego da dialética e da retórica como forma de compreensão da política, seu impacto na vida dos cidadãos e as ideologias que a compõem, promovendo a liberdade intelectual; divulgar para a comunidade escolar o papel institucional da Ouvidoria Educacional e os canais de denúncia por ela disponibilizados; dar cumprimento à Estratégia nº 18.10 do Plano Estadual de Educação, apoiando, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, com vistas à ampliação da transparência, à progressiva autonomia da escola e da gestão de recursos financeiros pelo gestor escolar, ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática e ao aprimoramento do processo de prestação de contas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado