Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliar as ações de qualificação profissional destinadas aos jovens de até 19 anos e às mulheres acima de 40 anos em situação de vulnerabilidade nos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que promova ações, nos moldes de uma incubadora empreendedora, em parceria com associações da região do Morro do Papagaio-Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte, destinadas à qualificação profissional de jovens e adultos dessa região, com base no mapeamento de demandas e na prestação de apoio financeiro para a sua permanência nos cursos, com a participação de multiplicadores locais para o desenvolvimento das ações formativas e a realização de feiras e eventos para comercialização e divulgação dos serviços, visando gerar oportunidades aos jovens e fortalecimento da economia local.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para favorecer e estimular a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem como dar maior visibilidade aos direitos relacionados às organizações estudantis, a atualização e divulgação da cartilha intitulada “Grêmio Estudantil”, editada por essa secretaria; estimular o exercício do debate entre os estudantes e o emprego da dialética e da retórica como forma de compreensão da política, seu impacto na vida dos cidadãos e as ideologias que a compõem, promovendo a liberdade intelectual; divulgar para a comunidade escolar o papel institucional da Ouvidoria Educacional e os canais de denúncia por ela disponibilizados; dar cumprimento à Estratégia nº 18.10 do Plano Estadual de Educação, apoiando, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, com vistas à ampliação da transparência, à progressiva autonomia da escola e da gestão de recursos financeiros pelo gestor escolar, ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática e ao aprimoramento do processo de prestação de contas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer a convocação da Sra. Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, para prestar esclarecimentos sobre eventual fechamento da Apac Juvenil no Município de Frutal.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Voluntariado Intergeracional no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para que sejam promovidas, no âmbito das respectivas competências, campanhas permanentes de combate à letalidade juvenil das populações negra e indígena e de demais povos tradicionais, visando garantir a vida digna de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, valorizar os servidores da segurança e fomentar uma segurança pública cidadã.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aprisionamento da juventude negra pelo simples reconhecimento fotográfico, bem como os seus impactos no aprofundamento do encarceramento em massa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação socioesportiva do Força Jovem Universal - FJU.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em relação ao Memorando nº 754/2024, avaliar a possibilidade de transferir a Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o imóvel situado na Rua João Alfredo, nº 92, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, onde atualmente funciona a carceragem do Centro de Integração do Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, que passaria a ocupar o prédio localizado na Rua João Alfredo, nº 3.800, no mesmo bairro, antes ocupado pelo Centro de Internação Santa Terezinha, o qual apresenta infraestrutura compatível com o CIA-BH.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em relação ao Memorando nº 754/2024, avaliar a possibilidade de transferir a Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o imóvel situado na Rua João Alfredo, nº 92, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, onde atualmente funciona a carceragem do Centro de Integração do Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, que passaria a ocupar o prédio localizado na Rua João Alfredo, nº 3.800, no mesmo bairro, antes ocupado pelo Centro de Internação Santa Terezinha, o qual apresenta infraestrutura compatível com o CIA-BH.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
