Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em relação ao Memorando nº 754/2024, avaliar a possibilidade de transferir a Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o imóvel situado na Rua João Alfredo, nº 92, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, onde atualmente funciona a carceragem do Centro de Integração do Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, que passaria a ocupar o prédio localizado na Rua João Alfredo, nº 3.800, no mesmo bairro, antes ocupado pelo Centro de Internação Santa Terezinha, o qual apresenta infraestrutura compatível com o CIA-BH. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais do Estado pedido de providências para que se fiscalize a execução de recursos orçamentários destinados às políticas públicas para as juventudes nos municípios.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o selo Empresa Amiga da Juventude, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado pedido de providências às 853 câmaras municipais de Minas Gerais para que se fiscalize a execução de recursos orçamentários destinados às políticas públicas para as juventudes nos municípios.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às 853 prefeituras municipais de Minas Gerais pedido de informações acerca do orçamento municipal voltado às políticas públicas para as juventudes, nas quais se especifiquem essas políticas bem como as ações e projetos executados nos últimos quatro anos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado