Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se articule com municípios e associações de agricultores familiares com vistas à promoção das atividades que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, avalie a viabilidade de prestar assistência a 50 famílias de mulheres rurais do Município de Pintópolis no processo de estruturação de quintais produtivos e de apoiar sua organização produtiva, com vistas à ampliação das oportunidades de comercialização da produção dessas famílias em feiras e nos mercados institucionais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a possibilidade de doar uma estufa ao Município de Palma, acompanhada de mudas de hortaliças e legumes, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar no referido município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, envide esforços para a aquisição das máquinas e equipamentos agrícolas que especifica, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – pedido de providências para que apoie a agricultura familiar do Município de Almenara, especialmente as comunidades quilombolas e ribeirinhas, por meio da disponibilização de tratores e "kits" de irrigação e de fornecimento de assistência técnica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do reconhecimento e da valorização da cultura mineira pela perspectiva da agricultura familiar, sob o olhar da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil - Conaf.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada audiência pública no Município de Montalvânia para debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente os agricultores familiares assentados pelo Incra, aplicando multas absurdas e irregulares, inclusive a maioria delas em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre ações adotadas ou planejadas pela ANTT para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da operação da Praça de Pedágio 11 da BR-040, especialmente no que tange aos comerciantes de produtos da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre ações adotadas ou planejadas pela ANTT para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da operação da Praça de Pedágio 11 da BR-040, especialmente no que tange aos comerciantes de produtos da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
