RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12206/2025
RQN 12206/2025
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Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas
aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por
seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários
para efetuar o pagamento dessas multas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14642 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar o pagamento dessas multas.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14642 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar o pagamento dessas multas.
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.