Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Utilização de Rolo de Pintura que Contenha Cabo, Extensor ou Partes Metálicas e Produtos Similares, quando utilizados em áreas externas e nas proximidades das redes de energia elétrica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12223, de 1º 7 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a realização de avaliação da saúde mental dos policiais civis, militares e penais, dos bombeiros militares e dos agentes socioeducativos do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas do setor de mineração e de atividades subterrâneas estabelecidas no Estado utilizarem dispositivos eletrônicos de localização de seus trabalhadores e colaboradores.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui a Semana de Valorização da Vida do Trabalhador no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
