Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a reserva de espaço para a divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento de segurança nos terminais rodoviários e nos ônibus do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de bicicletas.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado