Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja regularizado o transporte escolar noturno dos alunos da Escola Estadual Farmacêutico Soares, no Município de Vermelho Novo.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao fechamento de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gerturdes, em Belo Horizonte, por parte da Secretaria de Estado de Educação, conforme depoimentos da comunidade escolar durante a audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2026, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno nessa escola; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reabertura das inscrições no programa Minas Bilíngue, com a definição de critérios de classificação para atuação como professor de língua estrangeira, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para a oferta, em caráter de urgência, de transporte escolar acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado