RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17091/2026
RQN 17091/2026
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Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação
do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir
situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da
Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da
retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas
ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião
Extraordinária da comissão.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20402 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20402 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Tramitação
26/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 155. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 155. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.