RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20410/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente
declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das
escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro
administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente,
seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses
servidores precisarem trabalhar nessas datas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas.
Proposições relacionadas
RQN 17092 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar que os pontos facultativos oficialmente declarados pelo governador do Estado sejam observados no âmbito das escolas da rede estadual, de modo a garantir aos servidores do quadro administrativo o direito de usufruí-los; e para que, alternativamente, seja instituído mecanismo de compensação nas hipóteses em que esses servidores precisarem trabalhar nessas datas.
Proposições relacionadas
RQN 17092 de 2026
Indexação
Tramitação