PL PROJETO DE LEI 2419/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado disponibilizar um professor de apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão