RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7085/2024
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao
Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de
Minas Gerais pedido de providências para apuração dos fatos relacionados
com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por
transtorno do espectro autista e doenças raras, por parte da operadora
Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465, de 2021, e
557, de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8746 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras, por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465, de 2021, e 557, de 2022.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 964/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8746 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras, por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465, de 2021, e 557, de 2022.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 964/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/11/2025
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 45.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 45.
13/06/2024
Remessa do Ofício 1490 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1490 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
13/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.