Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dispense a participação dos profissionais da educação pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Ubá nos eventos MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral em razão das fortes chuvas que atingem Ubá e região.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre registro de ocorrência de maus-tratos a animais via sites e aplicativos de denúncia virtual de órgãos de segurança.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Anexado
Autoriza a prorrogação dos prazos de vencimento relativos ao pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, devido por pessoas físicas e jurídicas impactadas por eventos de inundação no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam adotadas as medidas excepcionais de caráter tributário que especifica em favor dos contribuintes residentes nos municípios da Zona da Mata afetados pelas recentes enchentes.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Encaminha o Decreto nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, que declara estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora por tempestade local convectiva de chuvas intensas.
Autoria: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Casa Civil, de Desenvolvimento Social e de Governo e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a oferta de apoio financeiro, logístico e emergencial aos municípios da Zona da Mata atingidos por fortes chuvas nos últimos dias, especialmente Juiz de Fora e Ubá.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dispense a participação dos profissionais da educação pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Ubá nos eventos MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral em razão das fortes chuvas que atingem Ubá e região.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para análise dos aspectos relacionados à governança pública, à fiscalização estatal e à regularidade dos atos administrativos relacionados ao licenciamento, monitoramento e controle da estrutura da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
