Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência, combate a incêndios e ocorrências policiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180) e ao Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos edifícios e condomínios residenciais do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Anexado
Cria o Programa Disque Ronda Escolar no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, sob a jurisdição do Departamento de Estrada de Rodagens de Minas Gerais – DER MG, "Sistema de Alerta de Segurança".
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão onerosa ou gratuita de cães para fins de guarda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Veda a utilização de militares em eventos de natureza privada e dá outras previdências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
