Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

548 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16094/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantirem o fornecimento do medicamento de prevenção ao câncer de mama cloridrato de raloxífeno nos municípios das superintendências regionais de saúde de Minas Gerais, especialmente na Superintendência Regional Uberlândia, na qual esse medicamento está em falta há mais de três meses.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4974/2025

Declara de utilidade pública o Terno Moçambique de Belém, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15813/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos longos tipo fuzil calibre 5,56mm e calibre 7,62mm ao pelotão da PMMG do Município de Canápolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18890/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos longos tipo fuzil calibre 5,56mm e calibre 7,62mm ao pelotão da PMMG no Município de Canápolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4800/2025

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4697/2025

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras - Cerea -, com sede no Município de Araporã.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando votação em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14433/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura e munições ao pelotão da Polícia Militar de Centralina.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14426/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4, tipo SUV, com cela, ao pelotão da Polícia Militar de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14425/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos coletes à prova de balas vencidos e para o aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar de Canápolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14417/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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