Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 9944, de 4 de setembro de 1989, que altera dispositivos da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e da Lei 9758, de 10 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a promover linha de crédito especial para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a circulação, em Belo Horizonte, nas faixas e pistas exclusivas de ônibus, de táxis oriundos de todos os municípios do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 23 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 23872 2021 - Lei Ordinária
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal ao serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e táxis que atendam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fretamento de veículo-táxi para o transporte intermunicipal individual de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Institui o serviço de táxi-lotação como transporte alternativo intermunicipal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o transporte de passageiros intermunicipais por táxi e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Regulamenta a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a exploração de serviço de táxi no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
